Artigos Jurídicos

Publicações sobre Direito do Trabalho, Comercial, Sucessões e Direito Imobiliário, com análise prática e enquadramento jurídico.

O senhorio pode ficar com a caução?

Nem sempre No fim do contrato de arrendamento, há uma questão que se repete: a devolução da caução. Em muitos casos, o inquilino entrega as chaves… e a caução simplesmente…

Senhorio pode mudar a fechadura?

A resposta curta é esta: não, o senhorio não pode, por sua iniciativa, mudar a fechadura para retirar o inquilino do imóvel, mesmo que existam rendas em atraso ou que…

Está a pagar a dívida… mas o valor mantém-se?

Em processo executivo, é relativamente frequente que o devedor efetue pagamentos durante um período prolongado sem que o montante global da dívida apresente uma redução significativa. Esta situação não resulta,…