Precisa de Representar Legalmente um Familiar que Já Não Consegue Decidir Sozinho?
Banco bloqueou contas?
É necessário vender um imóvel?
Existe necessidade de internamento em lar?
Há conflitos entre irmãos sobre decisões médicas ou patrimoniais?
Quando uma pessoa deixa de conseguir exercer plenamente os seus direitos, é necessário obter uma decisão judicial que defina quem pode representá-la e em que termos.
Sem essa decisão, muitas situações ficam juridicamente bloqueadas.
O Que é o Processo de Maior Acompanhado?
O processo de maior acompanhado é o mecanismo judicial que permite nomear um representante para uma pessoa maior que, por razões de saúde ou incapacidade, já não consegue gerir autonomamente a sua vida pessoal ou patrimonial.
O tribunal define:
Quem será o acompanhante
Que poderes terá
Que atos ficam sujeitos a autorização judicial
Não se trata de “retirar direitos”, mas de criar um regime de proteção ajustado à realidade da pessoa
Em Que Situações é Necessário?
Em Que Situações é Necessário?✔ Doença neurológica ou demência
✔ Incapacidade mental ou cognitiva
✔ Estado de saúde que impede decisões autónomas
✔ Gestão de património bloqueada
✔ Necessidade de autorizar atos jurídicos urgentes
O Que Inclui o Nosso Acompanhamento
✔ Consulta inicial de enquadramento
✔ Análise médica e documental
✔ Elaboração da petição inicial
✔ Acompanhamento de perícia médica
✔ Representação processual até decisão
✔ Registo da decisãourgentes
Quanto Demora?
O prazo médio depende do tribunal e da necessidade de perícia médica.
Em regra, pode variar entre 4 a 8 meses.
Situações urgentes podem exigir medidas provisórias.
Perguntas Frequentes
Pergunta 1:
É obrigatório relatório médico?
Resposta:
É necessária prova clínica da incapacidade, podendo o tribunal determinar perícia.
Pergunta 2:
Pode movimentar contas logo após apresentar o processo?
Não. Apenas após decisão judicial ou autorização provisória.
Pergunta 3:
É sempre necessário tribunal?
Sim. A nomeação de acompanhante exige decisão judicial.
Evite Bloqueios Jurídicos e Decisões Irregulares
Uma atuação atempada evita conflitos familiares e responsabilidades futuras.
Este serviço integra o Gabinete de Apoio ao Idoso.