1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Ruben Andrade, Advogado
Morada profissional: Estação Ferroviária, R. dos Foros de Amora 16, 2845-612 Amora
Email: geral@rubenandrade-advogado.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
O presente website pode recolher os seguintes dados pessoais:
Nome
Endereço de email
Número de telefone
Conteúdo da mensagem enviada através do formulário
Dados técnicos de navegação (incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto;
- Agendamento de consultas;
- Prestação de serviços jurídicos;
- Cumprimento de obrigações legais
- Análise estatística de utilização do website (Google Analytics).
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento:
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2016/679 – diligências pré-contratuais e execução de contrato;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) – cumprimento de obrigação legal;
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) – interesse legítimo na gestão e melhoria do website.
5. Conservação dos Dados
Os dados recolhidos através do formulário de contacto serão conservados pelo período máximo de 12 meses, salvo se resultar relação contratual ou obrigação legal de conservação por prazo superior.
6. Comunicação a Terceiros
Os dados poderão ser tratados por entidades subcontratantes necessárias ao funcionamento do website (nomeadamente alojamento e manutenção técnica) e por ferramentas de análise estatística (Google Analytics).
Sempre que haja transferência de dados para fora da União Europeia, serão adotadas as garantias adequadas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
Acesso
Retificação
Apagamento
Limitação do tratamento
Oposição
Portabilidade dos dados
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email: geral@rubenandrade-advogado.pt
8. Direito de Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt
9. Alterações
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website.