Acompanhamento jurídico da atividade empresarial
A atividade de uma empresa envolve contratos, relações comerciais, trabalhadores, cobranças, decisões societárias e obrigações documentais. A análise jurídica atempada permite identificar riscos, organizar procedimentos e preparar respostas adequadas aos problemas que possam surgir.
Questões jurídicas frequentes na atividade empresarial
O acompanhamento depende da dimensão da empresa, da atividade, dos contratos existentes, das relações com trabalhadores, clientes, fornecedores, sócios e entidades públicas.
Constituição e organização societária
Apoio na constituição de sociedades, escolha da estrutura, preparação de atos societários e organização documental.
Alterações societárias
Cessões de quotas, alterações de pacto, mudança de sede, designação de gerentes e outras alterações sujeitas a deliberação ou registo.
Contratos comerciais
Preparação e análise de contratos com clientes, fornecedores, prestadores, parceiros comerciais e outros intervenientes.
Cobrança de créditos
Interpelação de devedores, negociação, injunção, ação judicial e execução de créditos comerciais.
Relações laborais
Contratos de trabalho, procedimentos disciplinares, cessação, créditos laborais e organização documental da relação laboral.
Conflitos entre sócios
Análise de deliberações, direitos dos sócios, prestação de contas, exclusão, saída e impugnação de decisões societárias.
Incumprimento contratual
Avaliação do incumprimento, resolução, denúncia, exigência de cumprimento e eventual responsabilidade pelos prejuízos causados.
Registo comercial
Preparação e acompanhamento de pedidos de registo, certidões permanentes, atas, deliberações e documentação societária.
Contencioso empresarial
Acompanhamento de ações judiciais e procedimentos relacionados com contratos, dívidas, sociedades e responsabilidade civil.
Documentos que devem ser revistos
Muitos conflitos empresariais resultam de contratos incompletos, decisões não documentadas, procedimentos informais ou ausência de prova das comunicações efetuadas.
Elementos habitualmente relevantes
- Pacto social e certidão permanente
- Atas e deliberações dos sócios
- Contratos com clientes e fornecedores
- Condições gerais de venda ou prestação de serviços
- Faturas, recibos e comprovativos de pagamento
- Comunicações de incumprimento
- Contratos de trabalho e respetivos aditamentos
- Regulamentos e procedimentos internos
- Procurações e poderes de representação
- Documentação relativa a processos judiciais
Da identificação do problema à execução da solução
A intervenção deve considerar o impacto jurídico, económico, comercial e reputacional de cada decisão.
Compreender
Analisar a atividade da empresa, os factos, os documentos existentes, as pessoas envolvidas e o objetivo pretendido.
Avaliar
Identificar obrigações, riscos, prazos, prova disponível e consequências das diferentes opções de atuação.
Executar
Preparar contratos, comunicações, deliberações, negociações, registos ou intervenções judiciais, conforme a situação concreta.
Uma decisão rápida pode criar obrigações duradouras
A assinatura de contratos, a cessação de relações comerciais, o despedimento de trabalhadores, a transmissão de quotas e a aprovação de deliberações podem produzir efeitos difíceis de reverter. Os documentos e os riscos devem ser verificados antes da decisão.
Consulte outras áreas e serviços
A atividade empresarial pode envolver simultaneamente matérias civis, laborais, societárias, penais e registrais.
Direito Civil
Contratos, responsabilidade civil, dívidas, propriedade, arrendamento e processos judiciais.
Direito do Trabalho
Contratos, processos disciplinares, despedimentos, créditos laborais e relações com trabalhadores.
Sucessões e empresa familiar
Heranças, partilhas, quotas sociais, continuidade empresarial e conflitos familiares.
Penal e Contraordenações
Processos de contraordenação, responsabilidade, notificações e defesa em procedimentos.
Atos e Registos
Registo comercial, certificações, autenticações, reconhecimentos e atos documentais.
Artigos Jurídicos
Informação geral sobre contratos, trabalho, sociedades, dívidas e outras matérias jurídicas.
A sua empresa precisa de analisar uma decisão ou problema?
A análise deve considerar os documentos existentes, os valores envolvidos, os prazos, as relações comerciais e o impacto de cada possível solução.
Atendimento mediante marcação prévia. Não envie informação confidencial ou documentação antes de ser confirmada a inexistência de conflito de interesses. A informação apresentada é geral e não substitui a análise jurídica da situação concreta. O contacto inicial não constitui aceitação de patrocínio ou mandato.