Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
BAS ou ação judicial: quando é que cada via é aplicável na recuperação do imóvel?
A escolha entre BAS e ação judicial depende, antes de mais, de saber se a cessação do arrendamento está juridicamente consolidada ou se ainda é objeto de controvérsia O que…
O senhorio enviou carta de oposição à renovação e o inquilino não a levantou: o contrato termina ou renova?
No arrendamento urbano, uma das situações que mais gera erro prático é esta: o senhorio envia carta de oposição à renovação, o arrendatário não a levanta, e tira-se logo uma…
O senhorio pode ficar com a caução?
Nem sempre No fim do contrato de arrendamento, há uma questão que se repete: a devolução da caução. Em muitos casos, o inquilino entrega as chaves… e a caução simplesmente…
Senhorio pode mudar a fechadura?
A resposta curta é esta: não, o senhorio não pode, por sua iniciativa, mudar a fechadura para retirar o inquilino do imóvel, mesmo que existam rendas em atraso ou que…
Está a pagar a dívida… mas o valor mantém-se?
Em processo executivo, é relativamente frequente que o devedor efetue pagamentos durante um período prolongado sem que o montante global da dívida apresente uma redução significativa. Esta situação não resulta,…
Posso despedir-me por justa causa por alteração das funções?
A alteração das funções exercidas pelo trabalhador é frequente em contexto laboral e pode gerar conflito entre trabalhador e empregador. A questão é saber se essa alteração pode, em determinadas…