Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
IRS, quando um erro na liquidação dá origem a um pagamento indevido.
Uma entidade pública atrasa o pagamento de uma pensão. Mais tarde, regulariza a situação e paga, de uma só vez, prestações relativas a vários anos. O contribuinte, que poderia não…
Vendeu a empresa e continua avalista? O risco das dívidas bancárias
A transmissão de uma sociedade comercial nem sempre representa o fim das responsabilidades assumidas pelos seus antigos sócios ou gerentes. Em diversas operações de financiamento empresarial, os bancos exigem garantias…
Trabalhar durante baixa médica: pode existir justa causa para despedimento?
Um trabalhador apresenta uma baixa médica e deixa temporariamente de prestar trabalho. Alguns dias depois, a empresa descobre que esse mesmo trabalhador está a exercer outra atividade profissional. A reação…
Um herdeiro vive sozinho na casa da herança: tem de pagar aos outros?
É uma situação frequente depois de uma morte: a herança inclui uma casa e um dos herdeiros continua a viver nela sozinho, enquanto os restantes não utilizam o imóvel. Pode…
Abandono do trabalho: bastam 10 dias de ausência para terminar o contrato?
Um trabalhador deixa de comparecer ao serviço. Passam vários dias sem que regresse. Para a empresa, a situação pode parecer evidente: o trabalhador deixou de aparecer e, decorridos 10 dias…
Dinheiro levantado da conta dos pais antes da morte: tem de ser devolvido à herança?
Depois da morte de um pai ou de uma mãe, é relativamente comum surgirem movimentos bancários que os restantes herdeiros desconheciam. Por exemplo: nos meses anteriores ao falecimento, um dos…