Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
União de facto: existe direito a permanecer numa casa pertencente a uma herança indivisa?
A morte de um dos membros de uma união de facto pode colocar uma questão particularmente sensível quando o casal residia numa casa que não pertencia exclusivamente ao falecido, mas…
A empresa chamou-lhe polivalência. Mas mudou-lhe a função?
o trabalho, é normal existir alguma margem de flexibilidade. Uma tarefa pontual fora da rotina habitual pode ser legítima. Uma substituição temporária pode ser necessária. Uma ajuda à equipa pode…
Fiador num contrato de arrendamento: quando surge o incumprimento
Fiador num contrato de arrendamento: quando surge o incumprimento A prestação de uma fiança é frequente nos contratos de arrendamento. Na prática, muitas pessoas aceitam ser fiadoras de um familiar,…
França, Inglaterra, Portugal: uma herança pode não caber num só país
As heranças internacionais são cada vez mais frequentes. Durante anos, muitas famílias portuguesas construíram vida fora de Portugal. Trabalharam em França. Passaram por Inglaterra. Mantiveram contas bancárias no estrangeiro. Compraram…
BAS ou ação judicial: quando é que cada via é aplicável na recuperação do imóvel?
A escolha entre BAS e ação judicial depende, antes de mais, de saber se a cessação do arrendamento está juridicamente consolidada ou se ainda é objeto de controvérsia O que…
O senhorio enviou carta de oposição à renovação e o inquilino não a levantou: o contrato termina ou renova?
No arrendamento urbano, uma das situações que mais gera erro prático é esta: o senhorio envia carta de oposição à renovação, o arrendatário não a levanta, e tira-se logo uma…