Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
França, Inglaterra, Portugal: uma herança pode não caber num só país
As heranças internacionais são cada vez mais frequentes. Durante anos, muitas famílias portuguesas construíram vida fora de Portugal. Trabalharam em França. Passaram por Inglaterra. Mantiveram contas bancárias no estrangeiro. Compraram…
BAS ou ação judicial: quando é que cada via é aplicável na recuperação do imóvel?
A escolha entre BAS e ação judicial depende, antes de mais, de saber se a cessação do arrendamento está juridicamente consolidada ou se ainda é objeto de controvérsia O que…
O senhorio enviou carta de oposição à renovação e o inquilino não a levantou: o contrato termina ou renova?
No arrendamento urbano, uma das situações que mais gera erro prático é esta: o senhorio envia carta de oposição à renovação, o arrendatário não a levanta, e tira-se logo uma…
O senhorio pode ficar com a caução?
Nem sempre No fim do contrato de arrendamento, há uma questão que se repete: a devolução da caução. Em muitos casos, o inquilino entrega as chaves… e a caução simplesmente…
Senhorio pode mudar a fechadura?
A resposta curta é esta: não, o senhorio não pode, por sua iniciativa, mudar a fechadura para retirar o inquilino do imóvel, mesmo que existam rendas em atraso ou que…
Está a pagar a dívida… mas o valor mantém-se?
Em processo executivo, é relativamente frequente que o devedor efetue pagamentos durante um período prolongado sem que o montante global da dívida apresente uma redução significativa. Esta situação não resulta,…