Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
O que muda com o novo Estatuto da Pessoa Idosa? Impacto prático em maior acompanhado e conflitos familiares
Foi publicada a Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, criando um enquadramento jurídico próprio destinado à proteção dos direitos das pessoas em…
Alteração ao regime da titularização de créditos: enquadramento e possíveis impactos para as empresas
Foi recentemente promulgada uma alteração ao Decreto-Lei n.º 453/99, diploma que regula o regime da titularização de créditos em Portugal. Esta alteração legislativa visa clarificar o enquadramento jurídico destas operações…
Procuração ou Maior Acompanhado? Diferenças, Riscos e Segurança Jurídica
Quando um familiar começa a perder capacidade, muitas famílias optam por uma solução rápida: fazer uma procuração. Mas procuração e maior acompanhado não são equivalentes. E a escolha errada pode…
Maior Acompanhado e Organização da Partilha: Porque é Importante Regularizar Antes do Conflito
Muitas famílias apenas pensam na organização da partilha quando ocorre o falecimento.Mas, na prática, grande parte dos conflitos sucessórios começa antes disso — quando um dos pais perde capacidade para…
Posso vender um imóvel com maior acompanhado?
Introdução Quando um familiar perde capacidade para gerir os seus bens, surge uma dúvida frequente:é possível vender um imóvel em nome dessa pessoa? A resposta depende da existência de processo…
É Gerente de uma Sociedade? Pode Estar a Arriscar o Seu Património Pessoal (Sem Saber)
Muitos empresários acreditam numa ideia simples: Tenho uma sociedade por quotas. Logo, se algo correr mal, só perco o capital da empresa Isto é verdade para quem é apenas sócio.Não…