Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
O senhorio pode ficar com a caução?
Nem sempre No fim do contrato de arrendamento, há uma questão que se repete: a devolução da caução. Em muitos casos, o inquilino entrega as chaves… e a caução simplesmente…
Senhorio pode mudar a fechadura?
A resposta curta é esta: não, o senhorio não pode, por sua iniciativa, mudar a fechadura para retirar o inquilino do imóvel, mesmo que existam rendas em atraso ou que…
Está a pagar a dívida… mas o valor mantém-se?
Em processo executivo, é relativamente frequente que o devedor efetue pagamentos durante um período prolongado sem que o montante global da dívida apresente uma redução significativa. Esta situação não resulta,…
Posso despedir-me por justa causa por alteração das funções?
A alteração das funções exercidas pelo trabalhador é frequente em contexto laboral e pode gerar conflito entre trabalhador e empregador. A questão é saber se essa alteração pode, em determinadas…
Baixa médica e resolução do contrato de trabalho: atenção ao prazo legal
Em situações de conflito laboral grave, é relativamente comum que o trabalhador opte por pedir baixa médica como forma de afastamento temporário do local de trabalho. Essa decisão surge muitas…
Recebi uma nota de culpa. O que fazer e quais os prazos legais?
A receção de uma nota de culpa significa que foi instaurado um processo disciplinar no âmbito do contrato de trabalho. Não corresponde, por si só, a um despedimento.Constitui, porém, a…