Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
Baixa médica e trabalho noutro lado: onde começa o problema laboral?
A baixa médica justifica a ausência ao trabalho. Mas não transforma todos os comportamentos do trabalhador em juridicamente irrelevantes. Esta é uma matéria sensível, porque facilmente se cai em duas…
O Arrendatário morreu. E agora? O contrato termina ou pode transmitir-se?
O Arrendatário morreu.. A partir desse momento surgem, normalmente, várias perguntas: O contrato terminou? A família tem de entregar imediatamente o imóvel? Existe algum prazo para a entrega? Ou pode…
Mudança de local de trabalho: quando a transferência altera a vida do trabalhador
A mudança de local de trabalho pode parecer, à primeira vista, uma simples decisão de gestão. A empresa muda instalações. Fecha uma loja. Reorganiza serviços. Transfere trabalhadores para outro escritório,…
União de facto: existe direito a permanecer numa casa pertencente a uma herança indivisa?
A morte de um dos membros de uma união de facto pode colocar uma questão particularmente sensível quando o casal residia numa casa que não pertencia exclusivamente ao falecido, mas…
A empresa chamou-lhe polivalência. Mas mudou-lhe a função?
o trabalho, é normal existir alguma margem de flexibilidade. Uma tarefa pontual fora da rotina habitual pode ser legítima. Uma substituição temporária pode ser necessária. Uma ajuda à equipa pode…
Fiador num contrato de arrendamento: quando surge o incumprimento
Fiador num contrato de arrendamento: quando surge o incumprimento A prestação de uma fiança é frequente nos contratos de arrendamento. Na prática, muitas pessoas aceitam ser fiadoras de um familiar,…