Artigos Jurídicos
Informação jurídica sobre Direito Civil, Sucessões, Trabalho, Arrendamento e outras matérias. Os conteúdos têm caráter geral e não substituem a análise de cada situação concreta.
Baixa médica e resolução do contrato de trabalho: atenção ao prazo legal
Em situações de conflito laboral grave, é relativamente comum que o trabalhador opte por pedir baixa médica como forma de afastamento temporário do local de trabalho. Essa decisão surge muitas…
Recebi uma nota de culpa. O que fazer e quais os prazos legais?
A receção de uma nota de culpa significa que foi instaurado um processo disciplinar no âmbito do contrato de trabalho. Não corresponde, por si só, a um despedimento.Constitui, porém, a…
O que muda com o novo Estatuto da Pessoa Idosa? Impacto prático em maior acompanhado e conflitos familiares
Foi publicada a Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Pessoa Idosa, criando um enquadramento jurídico próprio destinado à proteção dos direitos das pessoas em…
Alteração ao regime da titularização de créditos: enquadramento e possíveis impactos para as empresas
Foi recentemente promulgada uma alteração ao Decreto-Lei n.º 453/99, diploma que regula o regime da titularização de créditos em Portugal. Esta alteração legislativa visa clarificar o enquadramento jurídico destas operações…
Procuração ou Maior Acompanhado? Diferenças, Riscos e Segurança Jurídica
Quando um familiar começa a perder capacidade, muitas famílias optam por uma solução rápida: fazer uma procuração. Mas procuração e maior acompanhado não são equivalentes. E a escolha errada pode…
Maior Acompanhado e Organização da Partilha: Porque é Importante Regularizar Antes do Conflito
Muitas famílias apenas pensam na organização da partilha quando ocorre o falecimento.Mas, na prática, grande parte dos conflitos sucessórios começa antes disso — quando um dos pais perde capacidade para…